Estado não é obrigado a prorrogar data de posse de candidato

O Estado do Acre não terá de prorrogar a data da posse de candidato aprovado em concurso que não apresentou diploma de conclusão de curso superior e registro no conselho de classe

STJ envia ao STF caso sobre emissão de nota fiscal eletrônica por laboratório

O Estado da Bahia tenta impedir o Laboratório Teuto Brasileiro S/A, que tem uma dívida de R$ 18 milhões, de emitir nota fiscal eletrônica.

Resolução nº 202, de 25/08/06

Regulamenta a Lei nº 11.334 de 25 de julho de 2006, que alterou o artigo 218 da 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

Resolução nº 20, de 29/08/06

Disciplina a contratação, por delegados extrajudiciais, de cônjuge, companheiro e parente, na linha reta e na colateral, até terceiro grau, de magistrado incumbido da corregedoria do respectivo serviço de notas ou de registro.

Petistas se reuniram com PCC, diz Saulo

Na TV, Lula faz propaganda antimudança

Resistência ao Exército convém a Lula

STJ só tem competência para processar governador em matéria penal

STF indefere liminar para progressão de pena para condenada por roubo qualificado

Busato: crime organizado pode tentar infiltrar-se no Judiciário

Mais da metade dos senadores disputa algum cargo nas próximas eleições

OAB de São Paulo expulsa 14 advogados este ano

CJF aprova proposta de especialização de varas federais para julgamento do crime organizado

Policial investigado pela Operação Anaconda tem liminar negada

Primeira fase do Exame de Ordem aprova 12,94% dos inscritos

Operadoras cortam hoje sinais de celulares nas proximidades dos presídios de São Paulo

Tribunal de Justiça do Rio suspende liminares que concederam direito de resposta a Garotinho

Venda de anabolizantes poderá ser punido com reclusão e multa

CPI dos Bingos impetra MS contra suspensão de depoimento de caseiro

Permanecerá preso médico condenado a 114 anos por abusos a adolescentes